Descubra Seus Direitos e Proteja Seu Benefício — Tudo que Todo Pensionista Precisa Saber para Evitar Irregularidades
Nos últimos anos, os empréstimos consignados se tornaram uma das opções de crédito mais populares no Brasil, especialmente entre pensionistas e aposentados. Apesar de oferecer condições atraentes, com taxas de juros reduzidas e parcelas descontadas diretamente do benefício, esse tipo de empréstimo tem gerado diversas preocupações — muitas vezes devido à falta de conhecimento dos direitos e à incidência de irregularidades, como fraudes e cobranças indevidas.
Neste artigo, explicaremos de forma simples e objetiva como funcionam os empréstimos consignados, quais são os direitos dos pensionistas, como evitar cair em golpes e o que fazer caso ocorra alguma irregularidade. Ao longo do texto, você encontrará orientações claras sobre como proteger seu benefício e agir em situações de abuso.
O que é um Empréstimo Consignado?
O empréstimo consignado é um tipo de crédito onde as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento, no caso de trabalhadores ativos, ou do benefício, no caso de pensionistas e aposentados. Isso significa que, ao contratar esse tipo de empréstimo, o valor das prestações já sai diretamente do pagamento do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes mesmo de o dinheiro cair na conta.
Por que essa modalidade é popular?
- Taxas de Juros Baixas: O desconto automático reduz o risco de inadimplência, permitindo que os bancos ofereçam taxas de juros mais baixas do que em outras modalidades de crédito.
- Facilidade de Aprovação: Como o pagamento é garantido pelo desconto no benefício, as instituições financeiras costumam ser menos rigorosas na análise de crédito.
Essas facilidades fazem com que muitos pensionistas optem pelo consignado como forma de obter crédito rápido, o que é uma vantagem em muitos casos, mas também pode abrir portas para problemas graves quando o contratante não conhece seus direitos.
Direitos dos Pensionistas ao Contratar um Empréstimo Consignado
Antes de decidir pelo empréstimo consignado, é essencial que o pensionista conheça bem os seus direitos para evitar situações abusivas ou até fraudes. Aqui estão os principais direitos assegurados por lei:
Limite de Comprometimento de Renda
A legislação estabelece que até 35% da renda do pensionista pode ser comprometida com parcelas de empréstimos consignados. Isso inclui 30% para empréstimos e 5% para o uso de cartões de crédito consignado.
Por que isso é importante?
Esse limite é uma proteção para garantir que o pensionista não tenha uma parte muito grande do benefício destinada ao pagamento de dívidas, deixando-o com recursos suficientes para suas necessidades diárias.
Proibição de Vendas Casadas
Muitos bancos e financeiras tentam “empurrar” seguros, títulos de capitalização ou outros serviços ao oferecer o empréstimo consignado. No entanto, isso é ilegal. O pensionista não é obrigado a contratar nenhum outro produto junto ao empréstimo.
Exemplo:
Imagine que ao fechar o contrato, o atendente informe que você precisa adquirir um seguro de vida para liberar o crédito. Isso é uma prática abusiva e deve ser denunciada.
Prazo Máximo e Número de Parcelas
A lei define um prazo máximo para o pagamento de um empréstimo consignado, que pode chegar a até 84 meses (ou seja, 7 anos). O pensionista também tem o direito de saber com clareza o número de parcelas e o valor total que será pago até o final do contrato.
Atenção:
Sempre peça uma cópia detalhada do contrato, onde constem o valor das parcelas, a quantidade de meses e a taxa de juros aplicada.
Direito à Quitação Antecipada
O pensionista tem o direito de quitar o empréstimo antecipadamente, total ou parcialmente, e obter um desconto proporcional dos juros. Esse é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Dica:
Se você tiver condições financeiras, quitar o empréstimo antecipadamente pode ser uma forma de economizar nos juros.
Portabilidade de Dívida
O pensionista pode transferir sua dívida de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições, como juros mais baixos.
Essa é a chamada portabilidade de crédito, e as instituições são obrigadas a facilitar esse processo sem cobrar taxas adicionais.
Cuidados Essenciais Antes de Contratar um Empréstimo Consignado
Mesmo com as vantagens, o empréstimo consignado exige atenção para evitar problemas. A seguir, listamos alguns dos cuidados que todo pensionista deve ter ao considerar essa modalidade de crédito.
Pesquise e Compare Ofertas
Antes de fechar um contrato, é importante comparar as condições oferecidas por diferentes instituições. Mesmo que as taxas de juros sejam regulamentadas, elas podem variar entre os bancos.
Dica:
Use simuladores online ou vá diretamente às agências para entender as diferenças de juros, prazos e valores de parcelas.
Evite Contratar Mais do que Precisa
Mesmo que o limite de comprometimento de renda permita, contrair um valor maior do que o necessário pode ser arriscado. Lembre-se de que as parcelas serão descontadas diretamente de seu benefício, reduzindo seu poder de compra por um longo período.
Atenção ao Contrato
Leia com atenção todos os detalhes do contrato. Certifique-se de que todas as informações estão corretas e que não há cobranças escondidas, como taxas administrativas ou seguros que você não solicitou.
Dica:
Se tiver dúvidas, peça a ajuda de alguém de confiança para revisar o contrato com você.
Cuidado com Golpes e Assédios
Pensionistas são frequentemente alvos de golpes relacionados ao consignado. Os golpistas entram em contato por telefone ou até pessoalmente, oferecendo créditos fáceis ou até mesmo realizando empréstimos sem a autorização do beneficiário.
Exemplo Prático:
Um golpista pode ligar se passando por um representante do INSS ou de um banco, oferecendo um empréstimo com aprovação instantânea. Se você fornecer seus dados, eles podem realizar um empréstimo indevido em seu nome.
Dica:
Desconfie de ofertas que parecem boas demais e nunca forneça seus dados pessoais por telefone ou mensagem. Se precisar de um empréstimo, procure diretamente seu banco ou uma instituição de confiança.
O Que Fazer em Caso de Irregularidades
Infelizmente, muitos pensionistas enfrentam problemas após contratarem um empréstimo consignado. Entre os mais comuns estão cobranças indevidas, fraudes, empréstimos não autorizados e dificuldades para renegociar dívidas.
Aqui estão algumas orientações sobre como proceder se você identificar uma irregularidade:
Cobranças Indevidas no Benefício
Se você perceber que há descontos no seu benefício que não foram autorizados, o primeiro passo é procurar o banco que realizou o desconto para pedir esclarecimentos. Se não obtiver uma solução, registre uma reclamação junto ao Procon ou à ouvidoria do INSS.
Dica:
Mantenha um histórico de todas as suas transações financeiras e descontos. Isso facilita a identificação de qualquer irregularidade.
Fraudes em Empréstimos Não Autorizados
Empréstimos não autorizados são uma das fraudes mais frequentes envolvendo o consignado. Se você for vítima dessa prática, é essencial agir rapidamente:
- Procure o banco responsável pelo empréstimo e solicite o cancelamento da operação.Registre um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.Formalize uma queixa no INSS e peça a suspensão dos descontos.
Atenção:
Você também pode entrar com uma ação judicial contra o banco ou financeira para solicitar o cancelamento da dívida e, em alguns casos, indenização por danos morais.
Empréstimo com Condições Abusivas
Se você assinou um contrato de empréstimo consignado e percebeu que as condições são abusivas, como juros acima do permitido ou cobrança de serviços que você não autorizou, procure um advogado especializado em direitos do consumidor. Você pode exigir a revisão do contrato na Justiça.
O empréstimo consignado pode ser uma solução eficiente e segura para pensionistas que precisam de crédito, desde que utilizado com responsabilidade. Conhecer os seus direitos, tomar precauções e saber como agir em caso de irregularidades são medidas fundamentais para proteger seu benefício e evitar problemas futuros.
Se você se encontra em uma situação de irregularidade ou precisa de orientações jurídicas sobre o empréstimo consignado, o escritório Carneiro Luna & Silva Advogados Associados está à disposição para ajudar.
